Quase metade dos portugueses tem como principal fonte de rendimento o Orçamento de Estado, alimentado pelos impostos e contribuições de trabalhadores e empresas. Entre reformados do sector público e privado, funcionários do Governo central, regiões autónomas ou autarquias e beneficiários de subsídios e complementos, são perto de 4,7 milhões os portugueses que vivem (ou sobrevivem) à mercê do Estado.
Na esmagadora maioria dos casos, os rendimentos são dados a troco de trabalho (funcionários públicos) ou depois de anos de descontos, sobretudo no caso dos reformados. Isso não impede, contudo, que perto de três em cada dez pessoas sejam aposentadas (ainda que algumas acumulem com uma profissão) e que 14% dos trabalhadores estejam fora da iniciativa privada, mais em concreto, na indústria exportadora, com a qual se conta para aumentar a riqueza nacional.
O número de portugueses cuja fonte de rendimento é o Estado (a par, por exemplo, das transferências para autarquias e regiões autónomas) justifica uma das principais reclamações dos ministros das Finanças, quando chega a altura de fazer o Orçamento de Estado que têm pouca margem de manobra. Mesmo que decidissem dar aumentos zero e congelar progressões na carreira, haveria sempre aspectos da despesa a escapar-lhes. O envelhecimento da população, por exemplo, implica um número de reformados cada vez maior, uma tendência comum aos países mais desenvolvidos.
Só no regime geral da Segurança Social, em Novembro do ano passado, havia mais de 2,7 milhões de reformados. Mas, como a pensão de um milhão destas pessoas ronda o salário mínimo, não é aqui que está o maior gasto das contas do Estado. É, isso sim, no salário dos perto de 737 mil funcionários públicos existentes em meados de 2006. Para este ano, só em despesas com parão ser gastos perto de 13 mil milhões de euros. Ainda dentro da Função Pública, em 2005, havia cerca de 500 mil pessoas a receber uma pensão da Caixa Geral de Aposentações.
Reformados do Estado ou da iniciativa privada e funcionários públicos são, de longe, os dois maiores grupos cuja fonte de rendimento é o Estado, quer em número quer em dinheiro recebido (perto de um terço da despesa prevista para 2007).
Subsídios e Complementos
A lista das pessoas que vivem a partir de dinheiro público estende-se aos beneficiários de subsídios ou complementos. O desemprego e a doença dão direito a uma prestação que resulta directamente dos descontos feitos pelos próprios trabalhadores para a Segurança Social e, em Novembro, sustentava pouco mais de 400 mil beneficiários. Este ano, deverão implicar um gasto de 2,4 mil milhões de euros.
Os dois últimos complementos que funcionam como principal fonte de rendimento são redistributivos o Rendimento Social de Inserção, que em Setembro sustentava 273 mil pessoas; e o Complemento Solidário de Idosos, que se estima ajude 18 mil idosos carenciados a ter até 300 euros de rendimento mensal.
Não admira por isso que esteja falido e colapsado. Este aparelho mantém a cultura cunhalista, antiliberal, estatista, centralista, protecionista, anti-mercado que transformou os nossos partidos em bandos organizados de assalto aos orçamentos de estado e que impede o normal funcionamento democrático da sociedade civil.
A primeira função de um Estado Moderno é promover a justa, sã e leal concorrência (palavra maldita entre os herdeiros do Salazar/Cunhal) em todos os sectores de actividade onde os mercados podem ser auto-regulados, como forma de promover a eficiência e o desenvolvimento económicos e a defesa dos cidadãos, designadamente, enquanto consumidores.
Nos sectores de monopólio natural ou legal cabe ao estado regular os mercados em defesa dos cidadãos/consumidores. Mas não cabe ao Estado meter-se e ser parte nos negócios. A não ser que os Governantes queiram servir-se do Estado para benefício próprio ou para ajudar os amigos
Também não devia caber ao Estado sufocar a sociedade civil, famílias e empresas, com impostos,impedindo que a nossa economia se desenvolva, crie emprego e possa ser competitiva na economia global.
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