27 de setembro de 2016

Quando Costa só queria alterações fiscais uma vez por legislatura…

Em Abril de 2015, o então líder da oposição jurava querer estabilidade nos impostos “para as empresas poderem planear os seus custos”. Em Setembro de 2016, ninguém sabe que mais irá o actual primeiro-ministro inventar para agravar os impostos.
“O princípio da estabilidade fiscal é fundamental para os cidadãos compreenderem o funcionamento do quadro legislativo e para as empresas poderem planear os seus custos. A lei fiscal tem sido mudada permanentemente e temos de estabilizá-la, promovendo apenas no primeiro ano da legislatura, e durando até ao primeiro ano da legislatura seguinte, as alterações que devem existir”. Isto propunha António Costa em 9 de Abril de 2015, em plena pré-campanha eleitoral para as eleições legislativas.
Na visão do actual primeiro-ministro, existiam então duas propostas emblemáticas, a mais relevante das quais era claramente a rejeição das alterações fiscais avulsas, defendendo a sua vigência durante os quatro anos de uma legislatura. Face àquilo a que hoje se assiste na preparação do Orçamento do Estado para 2017, mais uma vez é caso para dizer que a pressão da realidade acaba por fazer esboroar a leveza da ideologia.
Mas Costa defendia então outro enquadramento a nível do funcionamento do Executivo. O secretário-geral do PS propôs então que o Conselho de Ministros deixasse de legislar todas as semanas, embora mantendo a periodicidade semanal das reuniões, o que manifestamente também não é o que implementou quando assumiu a chefia do Governo.
Estas eram duas medidas fundamentais apresentadas por António Costa no encerramento de uma conferência subordinada ao tema “Governar melhor, legislar menos e legislar melhor”, e que foi moderada pela actual ministra Maria Manuel Leitão Marques, também coordenadora pelos socialistas do documento “Agenda para a Década”.

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