Um Orçamento Absurdo e que prejudica os mais pobres

É curioso que este orçamento feito e negociado pela extrema-Esquerda e Esquerda, além de ser economicamente um absurdo vem, ao contrário do que os partidos da geringonça propagandeiam, prejudicando os mais pobres e beneficiando os mais ricos. Isto mesmo pode ser verificado em dois aspectos essenciais:

1. Ao acabarem com a retenção da sobretaxa estão a beneficiar toda a gente que paga IRS, mas não os mais de dois milhões de contribuintes que por ganharem pouco estão isentos. Para compensar esta progressiva eliminação da retenção da sobretaxa aumentaram os impostos indirectos. Ora, estes impostos são «cegos» e recaem sobre todos os contribuintes, inclusive os isentos de IRS que por esta via passam a pagar mais impostos do que no ano anterior. Assim, esta medida prejudica particularmente os mais desfavorecidos da sociedade, aqueles que estavam isentos.
2. Neste segundo aspecto entre ricos e muito ricos, o governo prefere favorecer os muito ricos em detrimento dos ricos. Em 2016 existia um imposto de 1% sobre o valor patrimonial de quem detinha propriedades de valor superior a 1.000.000,00€ (um milhão de euros). No orçamento de 2017 passa-se a pagar 0,3% sobre o valor excedente a 600.000,00€, ou seja, alguém que tenha um património imobiliário com um valor patrimonial de 700.000,00€, no ano de 2016 não paga nada, em 2017 vai pagar 300,00€. Quem tem um património imobiliário com um valor patrimonial de 1.200.000,00€ (um milhão e duzentos mil euros) paga, em 2016, um imposto de 12.000,00€, mas vai pagar no próximo ano um imposto no valor de 1800,00€, poupando assim 10.200,00€.

Quanto ao restante do orçamento, o governo reviu em baixa o crescimento passando-o para 1,5% em 2016, prevendo-se um défice de 2,4% do PIB para este ano e de 1,6% para 2017.

É grave a revisão em baixa do crescimento, pois o seu fortalecimento seria a única hipótese de sairmos da crise em que nos encontramos. Mas com um orçamento como este, isso não é possível, pois ao aumentar brutalmente os impostos indirectos e diminuindo o investimento público, está-se claramente a travar o crescimento.

Mesmo assim, é de salientar que a extraordinária redução prevista do défice de 2,4% para 1,6% só residualmente se fica a dever a medidas do Ministério das Finanças. Esta, deve-se principalmente à conjuntura económica assente no crescimento previsto de 1,5% e a ganhos extraordinários como a recuperação das garantias bancárias do BPP e a redução dos juros da dívida que nada têm que ver com Portugal.

O brutal aumento de impostos indirectos servirá apenas e só para pagar a geringonça, para pagar as medidas exigidas pela Esquerda radical. Mas basta o crescimento não ser o previsto e todo o orçamento cai pela base.

Conclui-se, assim, que este orçamento é absurdo por mais uma vez assentar no crescimento, quando todas as medidas são contra o mesmo e socialmente injusto por prejudicar os mais pobres, para favorecer os mais ricos.

Assim, o PNR não se revê neste orçamento que prejudica o crescimento, propondo como contrapartida medidas que o favoreçam, em particular a produção nacional.