Silêncio nacional sobre o Tratado Transatlântico

Um acordo negociado no maior dos sigilos

Um dos maiores acordos de comércio internacional alguma vez planeados está a ser discutido em segredo. Apenas por pequenas fugas de informação e pelos relatórios técnicos da UE vamos adivinhando o seu conteúdo. O impacto deste tratado na sociedade portuguesa poderá ser superior ao da adesão à União Europeia e à entrada no Euro. Por toda a Europa é discutido com fervor, mas os portugueses parecem ignorar a questão. 

Da direita à esquerda, por toda a Europa se debate a questão do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais vulgarmente conhecido como Tratado Transatlântico, ou pelas suas iniciais em inglês: TTIP.

O objectivo deste Tratado é a criação de um espaço de livre comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, as duas maiores economias mundiais. No entanto, desde o início das negociações entre a Comissão Europeia e o Governo dos Estados Unidos, em 2013, o pouco que vamos sabendo sobre ele é quase sempre por via de fugas de informação. Nem os próprios eurodeputados têm acesso livre aos documentos que o compõem, sendo obrigados a fazê-lo numa “sala de consulta” onde não podem entrar aparelhos electrónicos. Segundo alega o presidente da Comissão de Comércio do Parlamento Europeu, Bernd Lange, os norte-americanos queriam mesmo que os eurodeputados apenas pudessem fazer as suas consultas na Embaixada dos Estados Unidos…

A primeira vez que se vislumbrou um possível rascunho do que poderia vir a ser o Tratado Transatlântico foi através dos esforços do jornal alemão ‘Die Zeit’, e mais recentemente através de uma fuga de grande tamanho feita pela Greenpeace, e cuja credibilidade ainda está a ser avaliada pela imprensa.

Apesar de os líderes das negociações de ambas as partes terem rejeitado a veracidade dos documentos apresentados pela organização ambientalista, a União Europeia movimentou-se de forma rápida para emitir o que é efectivamente a sua resposta, no dia 13 de Maio, consistindo no primeiro “rascunho” técnico em relação ao impacto esperado do Tratado, elaborado por uma consultora independente.