Crónicas de um Regime putrefacto

APONTAMENTO DO QUOTIDIANO (1ª QUINZENA DE NOVEMBRO DE 2015)

> Cheias | O mês de Novembro começou de forma pouco auspiciosa, com inundações catastróficas na região do Algarve, afectando sobretudo os concelhos de Albufeira e Loulé. Sempre que chove um pouco mais em Lisboa, ou no Funchal, acontece o mesmo cenário de ruas alagadas, vidas e negócios do avesso. De novo se erguem críticas contra a Protecção Civil, entre outros, com falhas nos meios de alerta e prevenção. Estas situações têm tendência a repetir-se. O país está muito vulnerável a estes fenómenos climatéricos e sem uma visão estratégica para a organização do território, nomeadamente ao nível das bacias hidrográficas e do reordenamento urbano. É preciso maior bom senso e seriedade no licenciamento municipal de construções, impedindo em definitivo, a construção sobre vias fluviais e em leito de cheia. No Algarve, região em causa, extensas áreas urbanas foram impermebializadas pelas construção desenfreada. Tenhamos em conta que as várias dimensões do território – ambiental, económica, social e cultural – estão relacionadas entre si, e o desenvolvimento sustentável apenas poderá ser alcançado através de uma estratégia integrada.

> O garrote financeiro da globalização | Na mesma quinzena em que soubemos do caso de espionagem na Embaixada de Portugal na Alemanha, retemos outros dados com especial significado. Desde logo, o estado lastimável a que  a TAP chegou: de acordo com o jornal Expresso, a empresa está já sem tesouraria para pagar os salários de Novembro e, a breve trecho, não haverá sequer dinheiro para o combustível da frota. Foi a este triste ponto que chegou a Transportadora Aérea Portuguesa, vítima de constantes administrações incompetentes e de políticas estratégicas erradas. Enquanto isso, o BBVA despede 200 funcionários e fecha 26 balcões. Porém, não fez o mesmo, em Espanha. Esta instituição recebeu milhões de apoio e de isenções do Estado Português, tal como outros bancos internacionais a operar em Portugal sem efectivo controlo, caso do Barclays, do Santander, do Deusche Bank. As pessoas continuam a ser aliciadas a contrair novos empréstimos bancários com a taxa Euribor ao nível mais baixo de sempre. Tudo isso pode mudar de uma semana para a outra, dada a volatilidade destes produtos financeiros. Ainda na banca, o BCP regressa aos lucros, facto a que não está alheio o despedimento recente de 700 funcionários. Com tantos despedimentos, não admira pois que Portugal seja o país da UE com maior número de emigrantes, forçados a sair do seu próprio país em busca de condições de vida dignas. Assim se vê que, no processo de globalização, existem globalizadores e globalizados. Estes últimos, saem sempre a perder. Uma vez mais, também aqui, o Nacionalismo é a única solução possível para que um povo se erga da desgraça.

> Instabilidade | “Manifesto dos 100” empresários contra a incerteza política no país. Entre os subscritores contam-se nomes como Vasco de Mello, Francisco Van Zeller, João Pereira Coutinho, Pedro Teixeira Duarte, Manuel de Mello Champalimaud, João Portugal Ramos, Duarte Champalimaud ou Filipe de Mello. No manifesto, os subscritoes afirmam-se preocupados com a situação de incerteza que o país atravessa e apelam “à união de todos, porque a confiança é determinante para a recuperação económica”. Revelam os empresários que o PS, o PCP e o BE já há quatro semanas que estão a discutir e não há meio de dizerem quais vão ser as políticas do próximo Governo. Isto é de facto muito preocupante, pois uma governação dependente de acordos pontuais gera um ambiente de permanente instabilidade. Como é que uma empresa pode antecipar investimentos em segurança com esta instabilidade política e incerteza governativa?

Interessa também que certas ideologias compreendam finalmente que, sem empresários, não há empresas nem emprego sustentável. Por outro lado, certos empresários não podem confundir inovação com a mera aquisição de novos equipamentos. Graças a esta crise política, entre Junho e Setembro, a economia portuguesa manteve-se estagnada. Mais de um mês depois das eleições, o Parlamento ainda não funciona e continua por entregar em Bruxelas o  Orçamento Geral do Estado para 2016, o qual entrará em vigor já com um atraso considerável. Não se pode também reduzir a questão do emprego e da produtividade ao tema do salário mínimo, como o fazem as centrais sindicais permanentemente, tentando elas próprias nivelar por baixo o rendimento laboral. Estas mesmas centrais sindicais fizeram 1070 declarações de greve nos transportes públicos desde o 25 de Abril de 1974. Têm pois todo o sentido estes avisos concretos do empresariado português.

> Da queda do Governo… | E, ao décimo dia, caiu o XX Governo Constitucional, depois de ser aprovada pelo PS, BE, CDU e PAN a moção de rejeição do PS. Foi o Governo mais curto da III República: 10 dias. Toda a esquerda (incluindo o partido dos animais) fez cair o Governo legitimamente eleito e empossado pelo Presidente da República. Quer agora implantar-se um I Governo Inconstitucional. Fica o alerta: este tipo de país, de regime e de sociedade não é sustentável por muito mais tempo. Acompanhámos os dois dias de debate. Logo no primeiro dia, a Bolsa de Valores caiu 4% e perdeu 2 mil milhões de euros, continuando em queda desde então. A esquerda par(a)lamentar fala de um dia histórico. É certo, a História recordá-lo-á como um dia infame. Com a chegada dos novos deputados do BE, o Parlamento passa a ganhar contornos das RGA (Reunião Geral de Alunos) de má memória, parecendo mais um regresso aos tempos do PREC. Ouvimo-los na sua estreia e ficámos a saber que ao menos todos eles sabem ler… António Costa, furtou-se ao debate, naturalmente. Cá estaremos para ver o desenlace de tudo isto. Avisados que estamos, e dadas as experiências anteriores de governos PS, as expectativas não são favoráveis, tal como nunca poderiam ser com qualquer partido que promova a dissolução nacional e coloque interesses particulares ou de classe acima dos interesses da Nação. Antes de mais, uma pergunta: que espécie de regime é este, onde a terceira maior força política parlamentar são os trotskistas? Estaremos de facto no século XXI? De muitas palavras vãs, retemos porém duas informações úteis: os juros da dívida pagos ao FMI são superiores aos que são pagos ao BCE, e 80% da nossa legislação tem origem em Bruxelas. Quanto ao resto, ninguém falou do futuro, qual o plano, a estratégia, a calendarização das medidas, as fontes de financiamento, os vectores de desenvolvimento, as reformas estruturais. Nada disso foi abordado. Aquilo a que assistimos foi a uma tentativa de  usurpação eleitoral jamais vista. “Um governo golpista e fraudulento”, foi nestes termos que o Primeiro-Ministro Passos Coelho definiu o estratagema montado entre estes três partidos, mais o recém chegado PAN, cuja primeira acção foi derrubar um governo legitimamente sufragado.

> … à “frente de esquerda” |Sobre o pseudo Programa das Esquerdas, ninguém conhece de facto os acordos secretos entre PS, BE e CDU. Muito pouco se sabe dos seus contornos, mas aquilo que sabemos de antemão é mais do que suficiente para não perspectivarmos nada de positivo (como de resto, seria sempre de esperar). Ao pretenso programa sabemos no entanto que lhe falta carácter reformista, limitando-se a reverter medidas anteriores. Continuam os cortes no subsídio de férias e de Natal, mantém-se a sobretaxa do IRS. Limita-se essa cartilha a propor aumentos de cêntimos nas pensões mais baixas, o equivalente a 1 euro mensal. Não é com essas medidas que se erradica a pobreza: na realidade, com esse tipo de medidas quer esconder-se a pobreza. Na criação de emprego, na dinamização das actividades económicas, o impacto destas medidas é nulo. Parece que vivem alheados da realidade em que se vive em Portugal. Do lado do BE, parecem preocupados sobretudo com a liberalização de drogas, a vulgarização ainda maior do aborto e a adopção de crianças por parte de homossexuais. Do lado do PS, a grande bandeira da inovação parece de facto ser o IVA da restauração, ou seja, a economia reduzida à sua expressão mais simples. Então e o IVA da electricidade, que é essencial para toda a economia e sociedade? A este propósito, lembramos que a implementação da tarifa social da electricidade foi um fracasso e o número de aderentes, dadas as complicacoes burocráticas, é irrisório. Feitas as contas, o dito  programa apresenta mais despesa, menos receita e mesmo assim o défice baixa!? Isso é matematicamente impossível. Diz a CDU, entretanto, que nada os impede de apresentarem uma moção de censura a um Governo PS. Ficamos a saber a fraqueza do seu grau de compromisso. Teríamos assim um Governo PS em risco de queda permanente, dependente de arranjos circunstanciais ora com a CDU, ora com o BE. Tenhamos em atenção que a situação na Grécia que continua à beira do colapso, com um Governo de Esquerda a implementar medidas de austeridade e a sofrer uma enorme contestação popular com confrontos violentos nas ruas. PS, BE e CDU dizem que é a democracia a funcionar, nós concluímos que é a democracia a colapsar sob o peso da sua irresponsabilidade. Estão tão unidos afinal que não conseguem apresentar um governo conjunto e até na moção de rejeição foram incapazes de uma posição unificada. Quando a situação se complicar, este improvável Governo revelará todas as suas debilidades e artificialismos. O resultado ficará, uma vez mais à vista: apenas o Nacionalismo é a alternativa, apenas o Nacionalismo é a solução!

> … o desnorte | Caído o Governo, o Presidente da República deu início às audiências com os parceiros sociais, no sentido de chegar a uma decisão clarificadora. Na prática, o que aconteceu após estas eleições é que, de uma democracia falhada, passámos já para a demagogia consumada. É, pois, pior a emenda do que o soneto. Esquecido que está o princípio de que há que vencer com honra e que perder com dignidade, o estratagema partidário que provocou tudo isto coloca a nu a essência deste regime em todo o seu esplendor: o que lhes interessa é ganhar o poder a qualquer custo e recorrendo a qualquer estratagema, para satisfazer os interesses partidários, dos lóbis ou de classe. A Nação, essa, fica para segundo (ou terceiro) plano. O país observa, atónito, e sente-se defraudado com estas manobras subversivas. É pois tempo de avançarmos para um novo regime, verdadeiramente pluralista e que permita secundarizar os interesses particulares e coloque os interesses da Nação acima de tudo. São os partidos e os lóbis que têm de estar ao serviço da Nação e não o contrário.