Boletim 2012-11
MANIFESTO DO 1º DE DEZEMBRO
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MANIFESTO DO 1º DE DEZEMBRO, DIA DA INDEPENDÊNCIA NACIONAL
Viva Portugal! Viva a Restauração!
Não há mais importante para uma Nação do que a sua independência. Não há mais importante para um povo do que a sua liberdade.
Por isso, o 1º de Dezembro é o mais importante de todos os feriados nacionais. O 1º de Dezembro é o feriado sine quod non, o feriado nacional sem o qual nenhum outro existiria. Se não fosse o dia 1 de Dezembro, estaríamos condenados a comemorar o Dia da Hispanidade como “dia nacional” e em nenhum dia seríamos livres de celebrar Portugal.
Poderíamos festejar a independência e a liberdade com referência a um dos factos relevantes da fundação da nacionalidade no século XII ou com relação a algum dos momentos críticos e dramáticos da crise do interregno no século XIV. Mas desde há século e meio que escolhemos colectivamente celebrá-las com referência à data em que recuperámos a independência pátria, ao fim de sessenta anos de a termos perdido: a Restauração de 1640.
Poderíamos festejar a independência e a liberdade com referência a um dos factos relevantes da fundação da nacionalidade no século XII ou com relação a algum dos momentos críticos e dramáticos da crise do interregno no século XIV. Mas desde há século e meio que escolhemos colectivamente celebrá-las com referência à data em que recuperámos a independência pátria, ao fim de sessenta anos de a termos perdido: a Restauração de 1640.
Por isso, o 1º de Dezembro é o mais antigo dos nossos feriados civis e o mais alto dos feriados patrióticos. Consolidou-se como marco pacífico da nossa vivência nacional e do nosso convívio colectivo. Atravessou regimes e mudanças políticas e sociais. Estabeleceu-se como facto do mais alto significado, que não podemos interromper, nem quebrar.
Este marco foi afirmado na linha do Manifesto que, em 1861, um punhado de quarenta patriotas, com Alexandre Herculano à cabeça da lista, lançou à consciência nacional para empreender as primeiras comemorações solenes, a partir da Comissão Central 1.º de Dezembro de 1640, antecessora da Sociedade Histórica da Independência de Portugal. Hoje, poderíamos escrever muitas das palavras por que esses patriotas despertaram o espírito nacional:
«O povo portuguez, seguro da sua existência nacional, e cônscio dos imprescríptiveis direitos em que ella assenta, sem ter esquecido as heróicas acções com que seus antepassados conquistaram e mantiveram a independência da pátria, havia quasi apagado, pelo seu caracter humano e pacifico, a recordação pública de cruentas pelejas, que foram mais um desengano, entre tantos que a história accumula, de que a força e a ambição, por si sós, não lograram no mundo triumphos duradouros.» (…)
«Precisávamos, portanto, expor claramente a opinião unânime do povo portuguez, e assegurar aos homens e aos governos que se interessam no melhor regimento da família européa, que é ânimo e deliberação nossa defender a integridade do território que possuímos, não acceitando aggregações incongruentes com o caracter e tradições nacionais, e que nos empenhamos, quanto cabe em nossas faculdades e nol-o permittem os obstáculos da governação que todos os povos têm encontrado nos aperfeiçoamentos sociaes, por sermos dignos de fazer parceria com as nações civilisadas, tanto pelos nossos feitos passados como pela nossa vida contemporânea.»
«Precisávamos, portanto, expor claramente a opinião unânime do povo portuguez, e assegurar aos homens e aos governos que se interessam no melhor regimento da família européa, que é ânimo e deliberação nossa defender a integridade do território que possuímos, não acceitando aggregações incongruentes com o caracter e tradições nacionais, e que nos empenhamos, quanto cabe em nossas faculdades e nol-o permittem os obstáculos da governação que todos os povos têm encontrado nos aperfeiçoamentos sociaes, por sermos dignos de fazer parceria com as nações civilisadas, tanto pelos nossos feitos passados como pela nossa vida contemporânea.»
No ataque de agora ao 1º de Dezembro, ouve-se comentar, em sussurros cúmplices, que, em tempo de União Europeia, “não fica bem” acentuar a independência nacional e celebrar uma vitória política e militar sobre a vizinha Espanha. Dizemos, sem hesitar, que é exactamente ao contrário.
Nada nos move contra a vizinha Espanha, com que desejamos viver em paz e boa cooperação, como Estados independentes, hoje unidos no mesmo projecto europeu. Basta-nos citar as palavras de Herculano e do Manifesto dos Quarenta, em 1861:
«Portugal, avivando e celebrando com mais solemnidade o anniversário da reconquista da sua Independência em 1640, nem pretende ferir o pundonor da briosa nação hespanhola, nossa amiga e alliada, nem resuscitar os ódios que outr’ora inimisaram os dois povos convisinhos.
Não quer reptál-a. Não leva a mão á espada. Unicamente aponta para o seu direito, e diz á Europa que está decidido a defendêl-o.»
Não quer reptál-a. Não leva a mão á espada. Unicamente aponta para o seu direito, e diz á Europa que está decidido a defendêl-o.»
Ao preservarmos e valorizarmos o dia em que celebramos, com Portugal inteiro, a Independência Nacional, aproximamo-nos - não nos afastamos - da esmagadora maioria dos Estados que compõem a União Europeia. Dos vinte e sete Estados-membros, são dezoito aqueles cujo Dia Nacional - o feriado civil mais importante - assinala a respectiva independência ou fundação. Dos nove que restam: uns são monarquias, em que o dia nacional corresponde ao aniversário oficial do Rei ou Rainha, símbolo vivo da própria individualidade nacional; outros, trata-se de países que nunca tiveram aqueles marcos, porque foi outra a História da formação dos respectivos Estados, como Áustria, Espanha, França ou Itália; e, mesmo entre estes, outros feriados há que celebram datas de libertação nacional e, às vezes, em dobro, como é o caso de França, Itália e Holanda. A única excepção na UE-27 é a Irlanda, cujo Dia Nacional é religioso, o Saint Patrick’s, símbolo universal da identidade irlandesa. Se Portugal abolisse o feriado da independência, tornar-se-ia no único Estado-membro da União Europeia que, tendo conquistado a independência nacional e assinalando-a em feriado nacional, o apagaria da memória e do calendário oficiais. Pior seria impossível.
O 1º de Dezembro não é moeda de troca de negociações financeiras ou laborais - para tudo isso, na delicada situação do país, é possível e necessário encontrar melhores alternativas. O 1º de Dezembro é uma escolha patriótica e uma decisão nacional inapagável.
Acabar com o feriado do 1º de Dezembro seria atacar da pior forma a independência nacional de Portugal: seria feri-la no seu próprio espírito. Quando alguns falam de que Portugal caiu numa situação de “protectorado” e o quadro de endividamento diminui a liberdade de decisão de Portugal, não é tempo de apagar o espírito, a vontade e o brio da independência nacional - bem ao contrário, é o tempo de os celebrar, exaltar e fortalecer.
O dia em que assinalamos a nossa independência nacional, a data em que festejamos a nossa liberdade como povo liberto do jugo estrangeiro é o dia mais importante da nossa vida colectiva.
Aqui, não somos de esquerda, nem de direita - somos portugueses. Não somos da República, nem da Monarquia - somos por Portugal. O 1º de Dezembro a todos nos une e reúne. O 1º de Dezembro convoca-nos.
Lisboa, 5 de Março de 2012
Adalberto NEIVA DE OLIVEIRA (advogado, gestor)
Alexandre PATRÍCIO GOUVEIA (economista, gestor de empresas)
Aline GALLASCH-HALL (professora universitária, investigadora)
António MENEZES CORDEIRO (advogado, jurisconsulto e árbitro, professor catedrático)
António PINTO DA FRANÇA (diplomata)
Augusto CID (cartoonista)
Diogo FREITAS DO AMARAL (professor universitário, ex-vice-primeiro-ministro e ex-ministro, jurisconsulto)
Eugénio RIBEIRO ROSA (médico, presidente do Conselho Supremo da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)
Filipe SOARES FRANCO (empresário)
Francisco de Bragança VAN UDEN (gestor)
Gonçalo PORTOCARRERO DE ALMADA (sacerdote católico)
Hélio LOUREIRO (cozinheiro, chef)
Henrique MOTA (livreiro, editor)
Isabel PONCE DE LEÃO (professora catedrática)
Jaime NOGUEIRA PINTO (professor universitário, escritor)
João Bosco MOTA AMARAL (deputado, ex-Presidente da Assembleia da República)
João BRAGA (cantor, agente cultural)
João Luís MOTA DE CAMPOS (advogado, ex-secretário de Estado)
Jorge RANGEL (professor do ensino superior, presidente do IIM - Instituto Internacional de Macau)
Jorge MIRANDA (professor universitário, jurisconsulto)
José ALARCÃO TRONI (advogado, presidente da direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)
José BAPTISTA PEREIRA (tenente-general piloto aviador, presidente da mesa da Assembleia Geral da Sociedade Histórica da Independência de Portugal)
José GARCIA LEANDRO (general do Exército, curador e administrador da Fundação Jorge Álvares, ex-governador de Macau)
João José BRANDÃO FERREIRA (tenente-coronel piloto-aviador, piloto)
José LAMEGO (advogado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ex-secretário de Estado)
José LOUREIRO DOS SANTOS (general do Exército)
José RIBEIRO E CASTRO (advogado, deputado, presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, ex-secretário de Estado)
Leonardo MATHIAS (embaixador jubilado, ex-secretário de Estado)
Manuel TAVARES (jornalista, director do “Jornal de Notícias”)
Margarida GONÇALVES NETO (médica psiquiatra)
Maria Miguel SANTOS SILVA (licenciada em Direito, directora da Escola “Ave-Maria”)
Matilde SOUSA FRANCO (museóloga, historiadora)
Nicolau SANTOS (jornalista, director-adjunto do “Expresso”)
Nuno VIEIRA MATIAS (almirante)
Octávio RIBEIRO (jornalista, director do “Correio da Manhã”)
Pedro QUARTIN GRAÇA (advogado, docente universitário)
Raquel HENRIQUES (professora de História, historiadora)
Renato EPIFÂNIO (professor universitário, presidente do MIL - Movimento Internacional Lusófono)
Ricardo SÁ FERNANDES (advogado, ex-secretário de Estado)
Rui PENA (advogado, ex-ministro)
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