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Está na altura de mudar...

É urgente denunciar e impedir mais esta ofensiva anti-democrática

Uma aberração dos tempos modernos, o Tratado Transatlântico está a ser negociado em Washington D.C. e em Bruxelas como fatalidade a que a Europa não pode escapar. Quando aprovado, a escassa soberania que resta a Portugal evapora-se e a nossa economia fica à mercê das multinacionais, que poderão cobrar-nos milhares de milhões caso não gostem das leis nacionais.

Já é considerado um paraíso para os “lobbies” e grupos de interesse e encontra-se na fase final de negociações. O objectivo do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecido como o Tratado Transatlântico, pode parecer inócuo e apenas tecnocrático: remover barreiras ao investimento e ao comércio. O que se pretende não é um corte nas taxas alfandegárias, visto que estas já estão muito baixas, nem sequer a abolição total destes impostos afectaria em muito o comércio bilateral entre os EUA e a União Europeia.

O plano incide na abolição ou convergência de muitas das normas regulatórias hoje em vigor nos dois blocos económicos. Mas quando analisamos melhor os detalhes, o cenário começa a ficar mais negro. A desconfiança aumenta quando se percebe que 88% dos especialistas ouvidos pela Comissão Europeia sobre o assunto pertencem a grupos de ‘lobby’ empresarial.

Segundo um documento recentemente descoberto com propostas internas sobre o Tratado, após os necessários artigos sobre comércio o acordo limitaria ainda mais a soberania dos Estados signatários. A economia portuguesa, por exemplo, ficaria inteiramente à mercê do poder estrangeiro num momento em que começa a recuperar. E, ainda para mais, os estudos podem nem sequer ter sido bem feitos…

Os números não batem certo

A máquina de propaganda dos grandes interesses afirma que a aprovação do Tratado irá dar um impulso de 120 mil milhões de euros à economia europeia. No entanto, a maioria dos especialistas da área considera que, na melhor das hipóteses, o cidadão europeu comum, que vive do seu rendimento de trabalho e não de manobras financeiras, apenas teria um benefício de 50 euros por ano, ou seja, 15 cêntimos por dia. Mas a melhor das hipóteses não é sequer a mais provável: na prática, o Tratado deverá provocar um rombo nas economias domésticas dos europeus. Quem lucra, mesmo, com o acordo EUA-UE são os grandes potentados económico-financeiros.

Segundo Jeronim Capaldo, investigador da Tufts University, de Boston, e especialista em temas da globalização, “as principais conclusões do acordo não oferecem uma base para uma política comercial sustentável”. Num relatório da Universidade, uma das entidades académicas mais prestigiadas dos EUA, o veredicto de Capaldo é claro: “a liberalização em grande escala constitui um perigo sério: a competição internacional pode gerar uma força descendente nos ordenados ao mesmo tempo que as exportações não vão aumentar conforme previsto”.

Os especialistas concluem mesmo que, longe de estimular a economia, o acordo pode causar uma redução de 2% do PIB nas economias desenvolvidas europeias, e pelo menos de 1% na economia portuguesa. Estas conclusões baseiam- -se no facto de os especialistas do ‘lobby’ que favorece o acordo não terem tido em conta o consumo interno. Consumo esse que pode cair a pique, visto que um dos efeitos do acordo será a diminuição dos salários dos trabalhadores. Estima-se que os franceses possam perder, em média, mais de 5 mil euros anuais nos seus rendimentos, os britânicos 4 mil, e os portugueses pelo menos mil euros – um valor que pode significar quase dois meses de ordenado a menos.

Os académicos notam ainda que, para além de excessivamente simplistas, os modelos que os “guerreiros do Excel” estão a usar como base para as suas previsões já não são aplicados desde os anos 70, quando o mundo era muito diferente: “eles assumem que os indivíduos são perfeitamente racionais, que a economia se encontra num estado de pleno emprego permanente e que a distribuição de rendimentos segue uma regra simples, nomeadamente que os ordenados aumentam ao mesmo ritmo que a produtividade”, e concluem que “as conclusões [dos estudos do Tratado] parecem mais dogmas religiosos do que modelos de pesquisa cientifica”.