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A entrevista de Donald Trump ao 60 Minutos

             http://www.cbsnews.com/videos/the-45th-president-letters-on-the-pot-vote/

Uma semana depois das eleições nos EUA, veja a primeira entrevista de Donald Trump, o presidente eleito. A entrevista ao 60 Minutos é transmitida hoje na Edição da Noite, seguida de debate. Na SIC Notícias.

Hoje é dia d'O Diabo!

Justiça: a necessidade de revisão das custas processuais

A Constituição determina que todos têm acesso à Justiça e que ela não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos. Mas esse direito transformou-se num autêntico bem de luxo, que o Estado vende a preços de mercado. Hoje, o recurso aos tribunais só está acessível a milionários, que têm com que pagar – ou a indigentes, vagabundos e sem abrigo, os únicos que beneficiam de apoio judiciário.

Em artigo que escrevi neste jornal (e respondendo ao repto lançado por Marcelo Rebelo de Sousa na cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no passado dia 1 de Setembro, para a necessidade de se proceder a um amplo consenso com vista a celebrar-se um pacto para a justiça), lancei 11 temas sobre os quais deveria assentar uma verdadeira e ampla reforma da Justiça.

Um dos temas que lancei foi precisamente a revisão (que a meu ver deve ser urgente) das custas judiciais, sendo que um dos graves problemas com que a Justiça em Portugal há muito se depara é com as custas judiciais. E nas custas judiciais há que considerar dois aspectos:

Há que considerar a prestação que é paga por quem acede à Justiça, seja para instaurar uma acção judicial, uma providência cautelar, uma interposição de recurso, seja para a parte se defender no âmbito de um processo que contra si é movido, designadamente para contestar uma acção, deduzir uma oposição a uma providência cautelar ou a uma execução, ou apresentar a sua resposta a um recurso. E há também que considerar o montante a pagar ao Estado por quem, sendo parte num processo, perdeu esse processo em Tribunal.

Pese embora o art. 20º nº 1 da Constituição da República Portuguesa determine que todos têm acesso à Justiça, e que a mesma não pode ser denegada por insuficiência de meios económicos, o Estado entende que, salvo nos casos de carência económica, quem recorre à Justiça tem que pagar esse mesmo serviço.

O problema do valor elevado das custas judiciais remonta ao XV Governo Constitucional, composto por PSD e CDS, Governo esse liderado por José Manuel Durão Barroso. Esse Governo, através do Decreto-Lei nº 324/03, de 27 de Março, procedeu a uma ampla e profunda alteração do então Código das Custas Judiciais (C.C.J.).

Miguel Costa Marques

Advogado

SOMO TODOS IGUAIS; MAS ALGUNS SÃO MAIS IGUAIS QUE OS OUTROS

Uma estadia num hotel de 5 estrelas é tributada à taxa de 6% de IVA, um almoço num restaurante económico à taxa de 23%.

Paga mais IMI uma família que tenha adquirido um T2, que um promotor imobiliário com 1000 propriedades, basta que constitua um fundo de investimento imobiliário e assim goze de isenção de IMI.

Fica tudo em família

Qualquer dia no CV basta colocar o número de militante do partido do sistema ou a filiação na parte destinada às habilitações literárias e/ou à experiência profissional.

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Mais uma VERGONHA em PORTUGAL! Vê o que se passa na Assembleia da República!

Um jornalista decidiu fazer uma experiência no Bar/Restaurante da Assembleia da República. Ele tomou o pequeno-almoço, almoçou, lanchou, jantou, e ainda bebeu uns bons copos a seguir, e isto tudo ficou-lhe apenas por 13,30€! Como pode ter ficado assim tão barato? Pois, o contribuinte pagou o resto!

Consta do Orçamento da AR para este ano (publicado em Diário da República) a rubrica: “Serviços de restaurante, refeitório e cafetaria – 960.850,00” (quase 1 milhão de euros). Prevendo-se a receita de 260 mil euros proveniente da venda de senhas de refeição. Isto é: tendo em conta o preço de custo, as receitas não ultrapassam os 30 por cento, o que equivale a uma venda abaixo de custo na ordem dos 70 por cento.

Mas pior do que isto, é o facto de ser o povo português a pagar a diferença que existe entre os 260 mil e os 960 mil euros.

Para que não restem dúvidas, o povo português paga cerca de 700 mil euros/ano para que os deputados da AR comam e bebam do melhor.

Segundo o caderno de encargos, no refeitório terá de ser servido:

Sopa: normal e dieta (obrigatoriamente elaborada com base em vegetais frescos e/ou congelados, sendo proibido o uso de bases pré-preparadas. São admissíveis sopas com elementos proteicos uma vez por semana – sopa de peixe, canja de galinha, etc.).

Carne, peixe, dieta, opção, Bitoque. Pão, integral ou de mistura; Salada; Sobremesas incluindo, no mínimo, 4 variedades de fruta e 4 de doces/bolos/sorvete, além de maçã assada e salada de frutas.

Exige ainda o caderno de encargos, uma mesa com complementos frios (saladas), com no mínimo 8 variedades entre as quais se incluem, obrigatoriamente, tomate, alface e cenoura, além de molhos e temperos variados.

Uma mesa com um prato vegetariano e mais 4 componentes quentes vegetarianos (cereais, leguminosas e legumes).

Sobre os ingredientes é exigido o seguinte:

Café: “O café para serviço nas Cafetarias deverá ser de 1ª qualidade, em grão para moagem local, observando lotes que incluam um mínimo de 50% de “arábica” na sua composição”.

Bacalhau: “O Bacalhau deverá ser obrigatoriamente da espécie Cod Gadusm morhua. Pode apresentar-se seco para demolha, fresco ou demolhado ultracongelado, observando-se como tamanho mínimo 1 Kg (“crescido”), para confecções prevendo “desfiados” (à Brás, com natas ou similares) ou 2 Kg (“graúdo”) para confecções “à posta”.

Carnes de Aves: “Peru (inteiro em carcaças limpas com peso superior a 5 Kg, coxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais). Frango (inteiro em carcaças limpas com peso aproximado 1,2 Kg, coxas e antecoxas, bifes obtidos exclusivamente por corte dos músculos peitorais).

AGORA VAMOS AOS PREÇOS!

Um jornalista meu amigo tomou pequeno-almoço, almoçou, lanchou, jantou, e apanhou uma bebedeira por apenas 13,30€ no Bar/Restaurante da AR.

Recorde-se que as refeições escolares no ensino básico atingem os 3,80 euros. O jornalista comparou os preços do bar da Assembleia da República frequentado por deputados e ministros, e ficou abismado.

Eram 8 da manhã. O jornalista pediu um café e um bolo de arroz, afim de tomar o pequeno-almoço, tendo pago 15 cêntimos, 5 do café e 10 do bolo.

Vendo ali “mama da grossa”, o jornalista bebeu 10 (Dez), repito 10 minis, tendo pago apenas 1 euro, (pois cada mini custa apenas 10 Cêntimos)!

A meio da manhã, o jornalista “mamou” um gin Bombay Sapphire (1,65 euros), e já perto do Almoço um vodka Eristoff (1,50 euros), para abrir o apetite.

Ao almoço, o jornalista comeu gambas, camarão tigre, lavagante, sapateira, queijo da Serra, presunto de Barrancos, garoupa e bife do lombo, regado com Palácio da Bacalhoa, por 3 euros!

Depois e para rematar um whisky Famous Grouse, que custou (2 euros).

Já de tarde solicitou uma garrafa de champanhe Krug (3 euros a garrafa) e caviar beluga (1 euro).

Assim, por tudo isto, o meu amigo jornalista gastou qualquer coisa como 13,30 €uros, num pequeno-almoço, almoço de marisco, com entradas de queijo da serra, presunto e caviar, com vinho do Palácio da Bacalhoa, e pelo meio alternadamente bebeu whisky, vodka e gin, rematando com champanhe Krug.

Isto a ser verdade é uma das maiores vergonhas de Portugal, quando pedem tantos sacrifícios aos Portugueses!

PARTILHA ESTA VERGONHA! Todos deviam saber disto! Partilha nas redes sociais!

O poder corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente.

Para estes senhores de esquerda que governam Portugal isto não é nada de anormal... Daí nem se preocuparem! O PODER e o dinheiro entra no sangue muito rápido e os que discordarem deste tipo de situações ou se calam ou então é uma questão de tempo para deixarem de poder REALMENTE AJUDAR a traçar os caminhos dos restantes portugueses.

E acham que haverá alguém que consiga por mão neste tipo de coisas? É que quem lhes tirar o presunto vai compensa-los (pela calada até ser notícia) com o porco. Fica bem na fotografia instantânea e depois que vier atrás que feche a porta! É assim há 42 com os partidos de esquerda constantemente a falirem o país.

Defendemos com URGÊNCIA a redução dos deputados da assembleia da república para 80. Defendemos até à exaustão a privatização de tudo o que é serviço público que dá prejuízo. Defendemos com todas as nossas forças a extinção de todas, mas mesmo todas as instituições e associações que são patrocinadas pelo contribuinte e que mais não servem para dar empregos e cargos a amigos e conhecidos.

Portugal foi à falência 3 vezes em 42 anos e vamos a caminho da quarta bancarrota. PENSEM porque motivo isso aconteceu.