Último Bastião

12 de outubro de 2016

Sigilo bancário

O Fisco vai ter acesso à sua conta bancária?



  1. O Fisco vai ter acesso a todas as contas bancárias?
  2. Estamos a falar de todas as contas bancárias?
  3. Qual é então o montante a partir do qual o Fisco pretende ter acesso?
  4. Como é que se chega ao limite dos 50 mil euros?
  5. Que informação em concreto será facultada ao Fisco?
  6. Governo invoca cumprimento dos compromissos internacionais para justificar o acesso. Quais?
  7. Estes compromissos internacionais impõem o acesso às contas bancárias de todos os residentes?
  8. Quais os argumentos do governo para generalizar o acesso do Fisco?
  9. O que responde a comissão de proteção de dados às justificações do governo?
  10. O governo vai acolher estas dúvidas e reservas da comissão de protecção de dados?
  11. O Fisco deve ter acesso a informação que é enviada para outros países?
  12. Qual é o ponto de situação desta legislação?
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